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Full text of "Subsídios para a reformulação do ensino médio"

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Subsídios para a reformulação do ensino médio 
Simon Schwartzman 1 



Texto preparado para apresentação na Audiência Pública da Comissão Especial 
para Reformulação do Ensino Médio - CEENSI da Câmara de Deputados. Brasília, 

13 de agosto de 2013 



A melhoria da qualidade e da inclusão da população jovem brasileira no ensino 
médio é um projeto de longo prazo, que requer, entre outras medidas, a melhoria 
do recrutamento, capacitação e remuneração dos professores; a redução ou 
eliminação no ensino noturno; a construção e melhoria das instalações físicas 
disponíveis; e o fortalecimento da capacidade de gestão dos diretores de escola; 
e a melhoria dos currículos. E requer, sobretudo, a melhoria da qualidade da 
educação fundamental, que prepara os estudantes para este nível mais elevado 
da educação básica. 

No entanto é possível, a curto prazo, alterar a legislação e as normas existentes 
de forma a permitir que o ensino médio se livre de restrições que hoje 
contribuem para a altas taxas de abandono, dificultam a inovação curricular e 
institucional, e fazem com que o Brasil constitua uma exceção no cenário 
internacional, pela forma em que o seu sistema de nível médio está organizado. 
Em todo o mundo, pela sua grande extensão e pela variedade de seu público, o 
ensino médio é altamente diversificado, permitindo um amplo leque de opções 
de estudo e formação para os estudantes, ao mesmo tempo em que se procura 
preservar os aspectos mais gerais e básicos da educação que devem ter raízes no 
ensino fundamental e ter continuidade nos níveis mais altos. Esta diversificação 
pode ocorrer dentro de cada escola, através de escolas especializadas, ou por 
combinações entre estas duas modalidades. No Brasil, o atual formato, de um 
currículo único extenso e obrigatório, reforçado por uma avaliação final ampla 
feita pelo ENEM, que não permite opções, torna esta diversidade impossível, e 
condena a maior parte dos estudantes de nível médio a, ou não completar seus 
estudos, ou gastar tempo e energia em um aprendizado formal que pouco lhes 
acrescenta em termos de formação para a vida cotidiana e para o trabalho, caso 
não cursem o superior. 



1 Texto preparado para a audiência pública da Comissão Especial para 
Reformulação do Ensino Médio - CEENSI da Câmara de Deputados, 13 de agosto 
de 2013 



A presente proposta é conceitualmente simples, mas sua implementação pode 
exigir importantes ajustes e adaptações, e por isto mesmo sua implantação exige 
um período prévio de consultas e estudos aprofundados de viabilidade. Os 
pontos principais são: 

a) mudanças no currículo do ensino médio: 

1 - Estabelecer, no ensino médio, a possiblidade de que os alunos optem entre 
diferentes linhas de estudo - técnico-científica (incluindo as ciências físicas , 
biológicas e de saúde); ciências sociais (incluindo a economia, administração, 
sociologia); humanidades (incluindo línguas estrangeiras e literatura); e 
formação profissional (incluindo as profissões na área de serviços, saúde, 
indústria e agricultura). 

2 - Dentro de suas áreas de escolha, os alunos deverão escolher e se aprofundar 
em um número limitado de disciplinas, em função das ofertas disponibilizadas 
por suas escolas ou instituições associadas. 

4 - Todos os alunos no ensino médio deverão continuar a se desenvolver em 
língua portuguesa, matemática e inglês. Tanto quanto possível, esta formação 
deverá ser dada de forma integrada com as áreas de escolha, em atividades de 
leitura, redação e aplicação de conceitos científicos e matemáticos para 
problemas práticos. Para os alunos que optarem pela formação técnico-científica, 
as exigências na área de formação matemática serão maiores, da mesma forma 
que serão maiores as exigências em línguas para os que optarem pelas ciências 
sociais e humanidades. 

5-0 número de disciplinas cursadas no ensino médio deverá ser drasticamente 
reduzido a português, matemática e inglês e cerca de 3 disciplinas específicas 
dentro da área de escolha. Deverão ser evitados cursos de tipo genérico, como 
"metodologia de ciências" ou "estudos sociais", em benefício de disciplinas bem 
constituídas como biologia, química, economia ou administração - que 
correspondem a ciências com vida e métodos próprios. 

6 - Os cursos de formação profissional serão dados, preferentemente, em 
parceria com instituições com competência de formação profissional, como o 
SENAI, o Centro Paula Souza e escolas técnicas públicas e privadas. A variedade 
de tipos de formação profissional é muito grande (na França, por exemplo, são 
cerca de 80), e é necessário criar mecanismos para que, por um lado, a liberdade 
de identificar tipos de formação não seja restringida, mas, ao mesmo tempo, se 
possa garantir a qualidade dos programas. 

7 - No caso ainda dos cursos de formação profissional, uma parte importante do 
tempo do estudante deve ser dedicado a trabalhos práticos sob orientação, sem 
dispensar o núcleo comum de formação em português, matemática e inglês, dado 
de forma aplicada e prática. 

b) diversificação institucional 

1 - Para atender às diferentes opções e características dos estudantes, as redes 
escolares de ensino médio, assim como as escolas públicas e privadas, deverão se 
diferenciar, conforme suas características, vocações e áreas em que estão 



situadas. Escolas de grande porte poderão oferecer diferentes modalidades de 
formação em seu interior; redes escolares mais complexas poderão ter escolas 
especializadas em determinadas modalidades, permitindo que os alunos e suas 
famílias escolham. Municípios menores poderão se associar para oferecer, em 
conjunto, diferentes opções em localidades próximas. 

2-0 ensino técnico e profissional poderá ser oferecido tanto como opção nas 
escolas regulares de ensino médio quanto em escolas especializadas, como as do 
Sistema S e escolas técnicas públicas e privadas. Para evitar a proliferação de 
cursos técnicos de pouco valor pedagógico e profissional, deverão ser 
desenvolvidos sistemas de certificação dos cursos profissionais médios nas 
diferentes áreas, com a participação de instituições que já tenham experiência 
nesta atividade, como o próprio SENAI e a ABNT, em parceria com associações 
profissionais e os Conselhos Estaduais de Educação. 

3 - Para estudantes de alto desempenho, deve ser estimulada a criação de 
escolas especializadas e seletivas que ofereçam um ambiente de estudo e 
trabalho estimulante e os prepare para carreiras de maior exigência intelectual e 
profissional. 

4 - Instituições de nível superior deverão ser estimuladas a desenvolver cursos 
pós-secundários de um ou dois anos de duração (semelhantes aos "associate 
degrees" nos Estados Unidos) que aumentem a qualificação dos estudantes 
formados nos cursos profissionais. As instituições de ensino superior deverão 
também ser estimuladas a aceitar os créditos obtidos nestes cursos para os 
estudantes que decidirem se candidatar para os cursos superiores de maior 
duração. 

c) mudanças no sistema de certificação e avaliação 

1 - Todos os estudantes de ensino médio deverão ter a oportunidade de passar 
por um sistema de avaliação e certificação, a partir do qual receberão uma 
qualificação reconhecida pelas instituições de nível superior e pelo mercado de 
trabalho para efeitos de admissão e contratação. 

2 - Para os estudantes que optem pelas matérias técnico-científicas, de ciências 
sociais e humanidades, o ENEM poderá continuar sendo um dos mecanismos de 
avaliação e certificação. Será importante, no entanto, que o ENEM evolua no 
sentido de distinguir a avaliação de competências de tipo geral no uso da língua e 
do raciocínio numérico e lógico (na linha do SAT norte-americano e exames 
semelhantes), aplicável a todos, e a avaliação de conhecimentos específicos nas 
ciências físicas, matemáticas, biológicas, sociais e humanidades, que poderão ser 
escolhidas pelos estudantes conforme as opções que fizeram no ensino médio e 
conforme os cursos superiores ou carreiras profissionais que pretendam seguir. 
Neste modelo, todos os estudantes passariam pelas provas de tipo geral (que 
podem substituir a atual prova de redação) e escolherão uma área de conteúdo, 
alinhando desta forma o ENEM com o ensino médio em seu novo formato. Será 
importante também oferecer uma avaliação de língua inglesa. 

3 - Os estudantes que optarem por cursos profissionais de nível médio poderão 
também fazer a parte geral do ENEM e escolher ou não uma das áreas específicas 



para ser avaliados, e poderão ainda passar também por uma avaliação ou 
certificação profissional por parte de instituições especializadas e credenciadas 
para isto. Existem várias experiências brasileiras de certificação profissional já 
estabelecidas, que precisariam ser consolidadas e reforçadas para que possam 
cumprir este papel. Pessoas que demonstrarem experiência prática e de trabalho 
em setores específicos também poderão ser certificadas, obtendo um título 
equivalente ao nível de formação média.